Artigo Mulheres do Irã
Artigo de Sergio Tamer
O clamor mundial contra o apedrejamento da viúva iraniana Sakineh Ashtiani, acusada de adultério (!) além de imprimir forte pressão política em favor dos direitos humanos naquele país de regime teocrático, tem, por seu turno, a importância de revelar pelo menos duas lições básicas no campo da ciência política. Leia mais...
Empresa é condenada em R$ 5 milhões
por prática de trabalho escravo
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda., proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades. Leia mais..
Defensoria Pública e Sedihc assinam Termo de Cooperação Técnica
Sergio Tamer assina o Termo de Cooperação Técnica
O Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a Defensoria Pública do Estado (DPE) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedhic), na quinta-feira (26), no prédio sede da DPE.
O Termo faz parte do processo de interiorização, conforme audiências públicas realizadas em Imperatriz e Açailândia. Nas demandas apresentadas em audiência, foi definida a atuação constitucional. De acordo com primeiro parágrafo do termo, a Defensoria deverá agir na defesa de crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, execução penal, registros públicos e defesa coletiva de direitos.
“Estabeleceremos um intercâmbio entre as ações a serem desenvolvidas pela defensoria pública nos núcleos regionais e no centro de referência de Imperatriz/ Açailândia”, disse o defensor público geral do estado, Aldy Mello de Araújo Filho.
Aldy Melo assinando o Termo de Cooperação Técnica
De acordo com Aldy Melo, a função da Sedhic é dar suporte operacional e de incluir profissionais que integram no centro de referência perspectiva de atuação conjunta na educação pra direitos, no combate ao trabalho infantil, a erradicação do registro civil e sobre todas as questões relacionadas ao direito.
O secretário da Sedhic, Sérgio Tamer, informa que os Centros de Referência serão expandidos para mais 30 municípios. Disse ainda, que foram realizadas oficinas de capacitação que se encaixa à cláusula terceira – dos compromissos do Termo, em nove cidades da região Tocantina.
Tamer ressalta os benefícios do Termo
O Termo cita também a mobilização dos municípios e do estado para prática de cidadania, no caso dos mutirões de registro civil, aproximar o cidadão ao cartório. Dois núcleos regionais do órgão vão ser inaugurados em dois de setembro, em Açailândia e Imperatriz. O Termo de Cooperação Técnica está disponível na DPE.
Fonte: Secom
Tamer prestigia homenagem à defensora pública
Tamer em solenidade de homenagem na Assembléia Legislativa
A defensora pública Ana Flávia Melo Vidigal Sampaio foi condecorada como a Medalha Manoel Bequimão, nesta quinta-feira, 26, em sessão especial, realizada na Assembleia Legislativa. A entrega da maior honraria conferida pelo legislativo maranhense aconteceu diante de autoridades, defensores, servidores e amigos da homenageada. A entrega da Medalha é o reconhecimento do trabalho desenvolvido por Ana Flávia à frente da Defensoria Pública do Estado por dois mandatos consecutivos.
No comando da Instituição, que tem como prerrogativa de trabalho a garantia de direitos à população carente do Estado, Ana Flávia pautou sua atuação na luta pelo efetivo acesso à Justiça, tornando-se uma referência junto a órgãos do poder público e sociedade civil.
“É uma hora para mim ser prestigiada com tão importante Medalha, cujo patrono simboliza as lutas do nosso povo. Honraria já concedida a tantos homens e mulheres com feitos tão valorosos para o nosso Estado. Este é um momento de muita alegria e também de consciência do aumento das responsabilidades frente às minhas convicções de que é possível e necessário a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, apesar dos imensos desafios”, reconhece Ana Flávia.
Entre as mais significativas conquistas da gestão Ana Flávia está a aquisição do prédio-sede da Defensoria, autonomia administrativa, funcional e orçamentária do órgão, que teve a sua pessoal e decisiva participação, e a ampliação das frentes de atuação institucional.
Para o defensor geral, Aldy Mello Filho, presente à solenidade, Ana Flávia é uma grande referência profissional, seja por sua militância na área da infância, seja pela sua luta como defensora geral. “A administração de Dra. Ana Flávia é um divisor de águas na história recente da Instituição. Há duas Defensorias: uma antes e outra depois de sua gestão. Ela teve fundamental importância no processo ainda em construção da nossa identidade institucional, voltada à garantia de direitos de todos que sofrem injusto processo de exclusão social”, ponderou.
Quem também reconhece a importância da atuação da ex-defensora é o secretário de Estado de Direitos Humanos, Sérgio Tamer. “Este é um momento histórico, muito importante não só para a Defensoria e para a história pessoal de Dra. Ana Flávia, mas para todos que se dedicam à causa dos direitos humanos. Esta medalha é a consolidação de um trabalho valoroso, que deve servir de exemplo para as futuras gerações”, comentou o secretário.
Também prestigiaram a solenidade o representante da Prefeitura de São Luís, Dayvison Franklin de Souza, a corregedora geral da DPE/MA, Fabíola Barros e o vice-presidente da Associação de Defensores Públicos do Maranhão, Adriano Antunes.
Fonte: DPE/MA
Sedihc realiza mutirão do “Registro Civil” em Ribamar Fiquene
O secretário Sergio Tamer, a oficial de registro, Ana Grécia e o prefeito, Dioni Alves, entregam certidão à Vitória
Vitória Cristina Silva é a mais nova cidadã do município de Ribamar Fiquene. A menina, apesar de ter três anos de idade, só agora conseguiu obter a sua certidão de nascimento. A avó Ilsa Pereira da Silva e a mãe Francisca das Chagas agradeceram a ação do mutirão da cidadania para emissão do registro civil que a equipe da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), por meio do projeto “Registro Civil: o Nascimento da Cidadania” (RCN) realizou no município nesta quarta-feira, 25.
Moradora do povoado de Lajeado Velho, Ilsa Pereira explicou que ainda não tinha tirado a certidão de nascimento da neta devido a dificuldade de locomoção até a sede de Ribamar Fiquene, que fica distante 20 km do povoado. “Esse mutirão foi importante porque ela não era registrada e nós aproveitamos essa oportunidade, pois facilitou para as pessoas que ainda não possuíam esse documento”, destacou Ilsa.
Ela ressaltou que ficou sabendo do mutirão através da boa divulgação que a prefeitura fez sobre o evento, utilizando carros de som nas ruas e anunciando na rádio local. “Ela tem três anos e agora tem que começar a estudar, além disso, para poder aproveitar os benefícios do Governo Federal é preciso que tenha a certidão de nascimento. Agora ela vai participar de tudo isso”, disse satisfeita a avó.
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sergio Tamer, esteve no município de Ribamar Fiquene e participou das ações do mutirão da cidadania. Ele reforçou a importância de criação do Comitê Gestor Municipal, para que as ações do RCN possam ser contínuas e atinja o objetivo de erradicar o sub-registro no Maranhão.
Tamer ressaltou que esse é o primeiro mutirão realizado no cartório do município, e elogiou a estrutura e a mobilização do local junto a prefeitura e a equipe da Sedihc. “Essa cooperação e esse trabalho integrado fez desse evento um grande êxito social. Houve o máximo empenho tanto do cartório quanto da prefeitura, e esperamos que isso possa se repetir nos outros municípios do Maranhão”, destacou o secretário.
Ele realçou a boa participação dos oito municípios da Região Tocantina na oficina de capacitação em Ribamar Fiquene, e elogiou a presença e o apoio da oficial de registro, Ana Grécia Rizzo, durante a atividade. “Com essas ações e com o apoio que nos foi dado, com certeza vamos atender a determinação do Governo do Estado em reduzir o índice de sub-registro de 22% para 8% até o final deste ano” completou Tamer.
O prefeito de Ribamar Fiquene, Dioni Alves, agradeceu a equipe da Sedihc pela ação, e destacou que a presença do secretário in loco, para conhecer a realidade local, dá mais motivação, segurança e responsabilidade para continuar o trabalho. “Um mutirão como esse é importante porque beneficia a população, tornando-os verdadeiros cidadãos”, disse o prefeito.
Ele destacou também que vai trabalhar para que as ações realizadas no município possam continuar. “Vamos dar todo o apoio para a criação do Comitê Gestor Municipal em Ribamar Fiquene, pois as pessoas daqui têm o conhecimento da causa e vão realizar suas atribuições da melhor maneira possível”, finalizou Dioni.
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Sedihc leva cidadania para região do Alto Turi
Sergio Tamer em pronunciamento pela região do Alto Turi “Queremos que a cidadania no Estado caminhe junto com o desenvolvimento” – disse o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sergio Tamer, por ocasião das ações que a Sedihc realizou entre os dias 17 e 19 na região do Alto Turi, abrangendo um total de 6 [...]