O que é?
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania- SEDHIC é o órgão ligado ao Governo do Estado responsável pela implantação da política de direitos humanos no Maranhão desde o ano de 2007 de maneira extraordinária, tornando-se ordinária em 25 de março de 2008 por meio da Lei nº. 8.757/08.
A Secretaria tem por objetivos:
- Coordenar a Política Estadual de Direitos Humanos, em conformidade com as diretrizes do Programa Estadual de Direitos Humanos.
- Articular junto às Secretarias de Estado a formulação, acompanhamento e avaliação da política pública de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos da população maranhense.
- Articular junto às Secretarias de Estado a formulação, acompanhamento e avaliação de programas, projetos e atividades especifica que concorram para o desenvolvimento e regaste da cidadania do povo maranhense.
- Promover, coordenar e avaliar a execução de políticas voltadas a promoção e a defesa ao atendimento dos direitos humanos das populações vulneráveis..
- Contribuir para o aumento do IDH dos municípios que vivem abaixo da linha de pobreza no Estado do Maranhão.
Artigo Mulheres do Irã
Artigo de Sergio Tamer
O clamor mundial contra o apedrejamento da viúva iraniana Sakineh Ashtiani, acusada de adultério (!) além de imprimir forte pressão política em favor dos direitos humanos naquele país de regime teocrático, tem, por seu turno, a importância de revelar pelo menos duas lições básicas no campo da ciência política. Leia mais...
Empresa é condenada em R$ 5 milhões
por prática de trabalho escravo
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda., proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades. Leia mais..