2009
PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2009-SEDIHC
A SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – SEDIHC, através de seu pregoeiro e sua Equipe de Apoio, tornam público e aos seus interessados que realizara licitação na modalidade Pregão Presencial nº 01/2009 – SEDIHC, cujo o objeto e a contratação de empresa gráfica para impressões de materiais para atender o projeto Caravana, dia 22 de setembro de 2009 às 15:30 na sala de reunião da CPL, na Av. Getulio Vargas nº 2.159 Monte Castelo – São Luís/MA, na forma da Lei 10.520 de 17 de junho de 2002, Dec. Estadual nº 24.629 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93. O Edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no mesmo endereço de 2ª a 6ª feira de 13h00min as 18h00min horas onde poderão ser obtidos mediante recolhimento da importância de R$ 20,00 (vinte reais), feito, exclusivamente através de recolhimento de Documento de Arrecadação da Receita do Estado – DARE, emitido “via internet”, no endereço www.sefaz.ma.gov.br, código da receita 214, podendo ser quitado Agencias do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, inclusive nas Lotéricas e Bradesco S/A, em qualquer Unidade da Federação; ou no site www.portaldacidadania.com.br , onde poderão ser consultados gratuitamente. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no endereço supra e pelos telefones (98) 3133-5713 e (98) 3133 5711.
São Luís- MA, 09 setembro de 2009.
Marcos Cesar I. G. Birochi
PREGOEIRO /SEDIHC
Edital Abaixo
Errata do Edital
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EDITAL DE CONTRATAÇÃO / CENTROS DE REFERÊNCIA
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania do Estado do Maranhão torna público, para conhecimento dos interessados, o convite a profissionais de nível superior graduados nos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia para desenvolver ações na área da promoção e defesa dos direitos humanos, junto ao Centro de Referência dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão, em Bacabal, Açailândia e Imperatriz, para que apresentem propostas de trabalho mediante Currículo Vitae atendendo as condições e exigências estabelecidas neste Edital.
DO OBJETO – Caracteriza objeto do presente Edital a prestação de serviços técnicos nas áreas de direito, assistência social e psicologia, atuando junto ao Centro de Referência em Direitos Humanos em Bacabal/MA, para prestar as atividades descritas a seguir:
Assistência Jurídica e Psico-Social
a) A assessoria jurídica, a ser desempenhada por profissional do curso de direito, que deverá prestar orientação especializada e atuar nos casos de denúncias de crimes de violação dos direitos humanos caracterizados como: discriminação, preconceito, intolerância, desrespeito, abuso e maus tratos e violência que devem ser tratados, acompanhados e para os quais deverá ser buscada solução.
b) A assistência psicológica, a ser desempenhada por profissional do curso de psicologia, prestará serviços de orientação e acompanhamento, bem como efetuará encaminhamentos a outros serviços, com vistas à busca de resoluções de interesse tanto da vítima de violação, quanto de familiares e da comunidade.
c) A assistência social, a ser desempenhada por profissional do curso de serviço social, que prestará serviços de orientação e acompanhamento, efetuará encaminhamentos para outros serviços e buscará a de resoluções casos relacionados a sua área de atuação, bem como atuará na construção da rede de proteção dos direitos.
Orientação e Encaminhamento – Caberá a estes profissionais:
a) Fazer encaminhamento de denúncias sobre crimes de violação de direitos humanos, para os órgãos que constituem a rede de proteção e defesa dos direitos;
b) Prestar informações e orientação sobre deveres e direitos dos cidadãos;
c) Criar e divulgar instrumentos que funcionam como material didático e informativo para discussão de direitos humanos e fortalecimento da cidadania na construção de rede de apoio a proteção e defesa dos direitos fundamentais do ser humano.
DO ENVIO DO CURRÍCULO
O Currículo deverá ser encaminhado através do correio para o seguinte endereço: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Maranhão – Av.Getúlio Vargas, nº 2.158, Monte Castelo, São Luís/MA.
Somente serão aceitas propostas cujo registro de postagem indique até a data de 08/12/2009.
Não serão consideradas as propostas extemporâneas, encaminhadas via fax ou correio-eletrônico. O encaminhamento da proposta implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.
DA SELEÇÃO
A seleção das currículos será realizada por uma Comissão Julgadora constituída por por técnicos da SEDIHC/MA, designados pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, a quem caberá a presidência e o voto de qualidade.
A seleção se dará, após exame e análise dos Currículos mediante a avaliação considerando dos seguintes critérios:
a) Ser graduado nos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia;
b) Ter conhecimento básico sobre direitos humanos e cidadania devidamente comprovado;
c) Ter experiência em trabalho com equipe;
d) Ter disponibilidade para viagens nos municípios do Estado;
Poderão ser selecionados 03 (três) profissionais, sendo 01(um) para a área do Direito, 01 (um) para a área de Assistência Social e 01 (um) para a área de Psicologia.
5.5 A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão, relacionará os candidatos selecionados e procederá a sua publicação em Portaria a ser fixada nas dependência s da Instituição e comunicado aos concorrentes.
6.1 A remuneração será de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) brutos, descontados os encargos sociais (INSS, IRPF e ISS), para uma jornada de trabalho de 8:00 horas diárias em 05 cinco dias da semana. O Contrato sob o regime de prestação de serviços – RPA será de 12 meses.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 O presente Edital ficará à disposição dos interessados na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Maranhão
8.2 Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail: edital@sedihc.ma.gov.br
Tabela de Remuneração:
- Psicólogo R$ 1.300,00 (valor bruto) – Quantidade de 1 (uma) vaga
- Advogado R$ 1.300,00 (valor bruto) – Quantidade de 1 (uma) vaga
- Assistente Social R$ 1.300,00 (valor bruto) – Quantidade de 1 (uma) vaga
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EDITAL DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
Governo do Estado do Maranhão
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL
MÉDIO E SUPERIOR
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Maranhão torna público, para conhecimento dos interessados, o convite a profissionais de nível médio e superior, conforme convênio nº. 706824/2009 celebrado com a Secretaria de Especial de Direitos Humanos da Presidência da Republica, para nível médio na qualidade de Articulador Regional, Apoio, Fotógrafo, Estagiários (Direito e Serviço Social), Técnico em Informática, Motorista, para nível superior como Instrutor levando-se em consideração a experiência profissional em oficinas pedagógicas, que potencializem a garantia do Registro Civil de Nascimento no Estado do Maranhão, para que apresente proposta de trabalho mediante Currículo Vitae atendendo as condições e exigências estabelecidas neste Edital.
DO OBJETO – Contribuir na garantia de acesso aos direitos humanos da população do Estado do Maranhão, por meio da erradicação do Subregistro Civil de Nascimento, reduzindo-o para 13,85% em 2009 e 8,5% até 2010.
DO ENVIO DO CURRICULO
O Currículo deverá ser encaminhado para o seguinte endereço: Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Maranhão – Av. Getúlio Vargas, n° 2.158 – Monte Castelo, São Luís/MA.
Somente serão aceitas propostas cujo registro de postagem indique até a data de 04/12/2009.
Não serão consideradas as propostas extemporâneas, encaminhadas via fax ou correio-eletrônico. O encaminhamento da proposta implica na prévia e integral concordância com as normas deste Edital.
DA SELEÇÃO
A seleção dos currículos será realizada por uma Comissão Julgadora constituída por técnicos da SEDIHC/MA, designados pelo Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, a quem caberá a presidência e o voto de qualidade.
A seleção se dará, após exame e análise dos Currículos considerando os seguintes critérios:
Ensino Médio:
a) Ensino Médio Completo;
b) Ter experiência em trabalho com equipe;
c) Ter disponibilidade para viagens nos municípios do Estado
Ensino Superior:
c) Ser graduado;
d) Ter experiência em trabalho com equipe;
e) Ter disponibilidade para viagens nos municípios do Estado;
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania do Maranhão relacionará os candidatos selecionados e procederá a sua publicação em Portaria a ser afixada nas dependências da Instituição.
A remuneração de nível Médio e Superior conforme tabela abaixo, descontados os encargos sociais (INSS, IRPF e ISS), para uma jornada de trabalho de 8:00 horas diárias em 05 cinco dias da semana. O Contrato sob o regime de prestação de serviços – RPA será de 12 meses.
Nível Médio
| Cargo | Vagas | Remuneração |
| Articulador Regionais | 3 | R$ 1.200,00 |
| Pessoal de Apoio | 2 | R$ 930,00 |
| Fotografo | 1 | R$ 730,00 |
| Estagiários de Direito e Serviço Social | 5 | R$ 620,00 |
| Técnico em Informática) | 1 | R$ 1.000,00 |
| Motorista | 2 | R$ 820,00 |
Nível Superior
| Cargo | Vagas | Remuneração |
| Instrutor | 2 | R$ 80,00 a Hora |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Edital ficará à disposição dos interessados na Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Maranhão e no site: www.portaldacidadania.com.br .
Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone (98) 3133-5712.
Sérgio Tamer
Secretário de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania
Artigo Mulheres do Irã
Artigo de Sergio Tamer
O clamor mundial contra o apedrejamento da viúva iraniana Sakineh Ashtiani, acusada de adultério (!) além de imprimir forte pressão política em favor dos direitos humanos naquele país de regime teocrático, tem, por seu turno, a importância de revelar pelo menos duas lições básicas no campo da ciência política. Leia mais...
Empresa é condenada em R$ 5 milhões
por prática de trabalho escravo
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda., proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades. Leia mais..