SEDIHC divulga relatório de atividades do NAVV
O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência do Maranhão (NAVV), vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC), divulgou o relatório de suas atividades ao completar o 1º ano de ação no Estado do Maranhão, bem como o plano de ações para o segundo semestre.
Organização de Seminários, Palestras, Encontros, e participação em audiências públicas sobre direitos humanos, visitas ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e de Pedreiras, organização de eventos com a temática do combate à exploração sexual infanto-juvenil, além de parcerias em campanhas contra a homofobia e a pedofilia fizeram parte do calendário de ações institucionais do NAVV.
Conflitos fundiários também têm atenção especial do Núcleo que, conjuntamente, com outras entidades da sociedade civil e órgãos públicos busca prestar assistência jurídica, social e psicológica às famílias atingidas pelo problema. Outro objetivo é auxiliar no processo de reintegração de posse, resultados positivos que foram obtidos nas Comunidades Menino Gabriel e Arraial do Anajatíua, além da Vila Bob Kennedy.
Dados
Maria do Amparo, coordenadora do NAVV, informou que as vítimas de violação dos direitos humanos, geralmente sofrem uma superposição de violências. “Abusos e maus-tratos nunca acontecem isoladamente, sempre são acompanhados por outras agressões”, especifica.
Segundo o levantamento do NAVV, 22% dos atendimentos são referentes à população carcerária e 12% violência contra a criança e o adolescente. Os outros casos são distribuídos em: violação aos direitos do idoso e contra a pessoa com deficiência mental. Discriminação, homofobia, ameaça de morte, abuso de autoridade e questão fundiária também fazem parte do rol de casos assistidos pelo NAVV.
As queixas da população carcerária são para questões de tortura, maus tratos e letalidade policial, enquanto que a maioria dos abusos à criança, adolescente e idoso estão ligados à negligência, abandono ou abuso sexual, informa o relatório.
O NAVV
O Núcleo está integrado à uma rede de proteção social que atua no Maranhão e que dá proteção, sobretudo, à criança e ao idoso, mas que se estende por igual, ao combate à homofobia e à disseminação do respeito aos direitos humanos das populações vulneráveis.
Para o Secretário Sérgio Tamer por conta dessa integração as demandas estão aumentando diariamente. “Esse desempenho do Núcleo, portanto, é o resultado de um ano de trabalho da equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, advogados e psicólogos, que atuam no sentido de dar essa orientação jurídica e psicossocial às vitimas de crimes violentos.
Segundo Tamer, a Ouvidoria da Sedihc, que trabalha em parceria com o NAVV, também tem sua atuação reconhecida. “A Ouvidoria tem um balanço altamente positivo pelo seu trabalho articulado com outras ouvidorias, como a do Ministério Público e a da Secretaria de Segurança Pública, no recebimento de denúncias.”
A Ouvidoria da Sedihc também existe há um ano e pode ser acessada pela internet através do Portal da Cidadania: www.portaldacidadania.com.br e presencialmente, na sede do órgão na Avenida Getúlio Vargas, 2158, Monte Castelo e pelo telefone: 3133-5725.
Ações para o segundo semestre
O Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência planeja realizar neste segundo semestre do ano um Seminário de Capacitação em Direitos Humanos e implantar o banco de dados do projeto para disponibilizar os números da abrangência do programa. No mesmo período, o plano de ações prevê também a capacitação da equipe técnica por meio de oficinas e seminários.
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
A fundação do NAVV – Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência da SEDIHC – está baseada no seguinte artigo da Constituição Federal:
“Art. 245. A lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o Poder Público dará assistência aos herdeiros e dependentes carentes de pessoas vitimadas por crime doloso, sem prejuízo da responsabilidade civil do autor do ilícito.”
Seminário em Pinheiro Debateu os Direitos Humanos no Meio Rural
“A cultura dos direitos humanos nas comunidades rurais” foi o tema da palestra proferida pelo secretário de Direitos Humanos e Cidadania do Estado, Sergio Tamer, por ocasião do seminário de direitos humanos realizado naquela cidade da Baixada maranhense que reuniu quase uma centena de pessoas, entre funcionários públicos, conselheiros tutelares e organizações da sociedade civil.
Organizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania-SEDIHC e contando com o apoio da Prefeitura de Pinheiro, da Defensoria Pública do Estado e de entidades da sociedade civil, o Seminário Municipal em Direitos Humanos promovido pela SEDIHC teve por objetivo disseminar uma cultura de respeito à dignidade e aos direitos das crianças, especialmente no meio rural
O Seminário foi aberto às 8 horas do dia 26 e se estendeu por todo o dia com intensa participação da platéia e grande interesse das autoridades do município. Dentre os demais temas enfocados relacionam-se: “Promoção dos direitos humanos e o papel do Centro de Referência do Estado”; “Violação dos direitos humanos e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência da SEDIHC”; “Direitos humanos e a segurança pública no Maranhão”; “Exploração sexual contra crianças e adolescentes: o papel da família e da sociedade”.
Além do Tenente Coronel Carlos Augusto Furtado Moreira, comandante do policiamento de Pinheiro e da Defensora Pública do Estado, Ana Lourena Moniz Costa, os temas foram apresentados por técnicos da própria SEDIHC, dentre os quais Maria Ideltrudes Freitas, Tânia Maria Rodrigues e Maria do Amparo Viégas
Seminário em Pinheiro Debaterá Dignidade da Criança na Região
Organizado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania-SEDIHC e contando com o apoio da Prefeitura de Pinheiro, da Defensoria Pública do Estado e de quase uma dezena de entidades da sociedade civil, será realizado por todo o dia de hoje, 26 de julho, na cidade de Pinheiro, o Seminário Municipal em Direitos Humanos o qual contará com uma palestra do secretário Sergio Tamer relacionada ao tema “A cultura dos direitos humanos nas comunidades rurais”.
O Seminário, que será aberto às 8 horas de hoje, se estenderá por todo o dia e está com o seu encerramento marcado para as 17 horas. Dentre os temas a serem enfocados estão: “Promoção dos direitos humanos e o papel do Centro de Referência”; “Violação dos direitos humanos e o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência”; “Direitos humanos e a segurança pública no Maranhão”; “Exploração sexual contra crianças e adolescentes: o papel da família e da sociedade” – e, ao final, será apresentado o Projeto PAIR que terá a coordenação da SEDIHC no Maranhão.
Além do Tenente Coronel Carlos Augusto Furtado Moreira, comandante do policiamento de Pinheiro e da Defensora Pública Ana Lourena Moniz Costa, os temas serão apresentados por técnicos da própria SEDIHC, dentre os quais Maria Ideltrudes Freitas, Tânia Maria Rodrigues Viegas e Neurimar Almeida.
Tamer finaliza ações da Caravana em São Benedito do Rio Preto
O secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sergio Tamer, foi um dos palestrantes no encerramento das atividades da Caravana dos Direitos Humanos no município de São Benedito do Rio Preto nesta terça-feira, 20. A equipe da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc) concluiu as ações na região do Baixo Parnaíba, a exemplo do que fez na semana passada em Balsas, município pólo da região do Cerrado Sul.
Em andamento desde agosto de 2009, o Projeto Caravana dos Direitos Humanos está na fase de finalização de suas atividades, realizando oficinas e seminários de capacitação para os agentes multiplicadores das regiões do Cerrado Sul, Baixo Parnaíba e Alto Turi. Nesta última etapa, a equipe da Sedihc escolheu três municípios como pólos das ações da Caravana.
Depois de passar por Balsas, o Projeto chegou a São Benedito do Rio Preto, onde realizou um grande seminário para os agentes locais. Em sua explanação, Sergio Tamer destacou a importância da conexão que deve haver entre os direitos civis e políticos e os direitos sociais, “isto é, entre os direitos de liberdade e os direitos de igualdade”.
Ele realizou também um apanhado histórico da evolução desses direitos e realçou a relevância de três princípios básicos em matéria de direitos humanos: indivisibilidade, interdependência e universalidade desses direitos. A palestra fez parte da programação da última etapa da Caravana, que tem como tema principal o “Sistema Nacional dos Direitos Humanos e Política Nacional dos Direitos Humanos”.
A Caravana dos Direitos Humanos tem como objetivo estruturar espaços para o fortalecimento do controle social nas áreas das políticas públicas e dos direitos criando colegiados de Conselhos Municipais de Direitos Humanos, envolvendo a sociedade civil e o poder público das cidades.
Para Tamer, a Caravana se encerra com muito sucesso, pois ao longo de quase um ano conquistou centenas de pessoas dos mais distintos segmentos sociais realmente compromissadas com a causa dos direitos humanos. “Esse Projeto foi importante porque essas pessoas, que trabalham tanto no setor público, quanto no setor privado, assumiram com as prefeituras o compromisso de disseminar a cultura dos direitos humanos”, enfatizou.
O secretário observou também que cada município, com suas particularidades, terá que desenvolver ações específicas para enfrentar a sua própria realidade. “Dessa maneira, o que há de comum nos municípios visitados é que o desenvolvimento das políticas públicas, qualquer que seja a sua área, terá sempre que ter como objetivo a redução das desigualdades sociais”, disse Tamer.
A partir da criação da Rede de Servidores Amigos dos Direitos Humanos, formada por servidores públicos municipais na perspectiva de implementação dos direitos, a Caravana credenciou um representante em cada município que, voluntariamente, ficará conectado às ações da Sedihc, para que toda e qualquer violação dos direitos humanos detectada possa ser solucionada. A comunicação entre os voluntários e a Secretaria será feita por meio do www.portaldacidadania.com.br.
“A sociedade civil juntamente com os integrantes do poder público terão que ter esse papel fiscalizador e controlador das políticas sociais. Sob esse aspecto, podemos dizer que essa foi a grande conquista da Caravana dos Direitos Humanos”, completou Tamer explicando que os 22 municípios visitados durante as atividades do projeto contarão com os representantes voluntários.
Após o término das atividades da Caravana dos Direitos Humanos, a Sedihc se prepara agora para implementar um Projeto de grande abrangência no Maranhão. Trata-se da ampliação do Centro de Referência em Direitos Humanos (CRDH), que passará a atuar em mais 35 municípios do Estado. Atualmente, o CRDH já existe em Bacabal, Açailândia e Imperatriz.
São Benedito do Rio Preto recebe última etapa da Caravana dos Direitos Humanos
A coordenadora da Caravana, Maria Ideltrudes Freitas
Levar o fortalecimento do controle social é a grande tônica da Caravana dos Direitos Humanos, projeto de iniciativa da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania (Sedihc), que percorre o Maranhão desde agosto de 2009. Nesta terça-feira, 20, a equipe da Caravana desembarca em São Benedito do Rio Preto, onde fará um grande seminário de encerramento para os municípios da região do Baixo Parnaíba.
A cidade será um dos pólos a receber as atividades da Caravana dos Direitos Humanos, que na semana passada passou por Balsas. Ao todo, o Projeto percorreu 22 municípios do Maranhão, com o intuito de estruturar espaços para o fortalecimento do controle social nas áreas das políticas públicas e dos direitos criando colegiados de Conselhos Municipais de Direitos Humanos, envolvendo a sociedade civil e o poder público das cidades.
Com o tema “Sistema Nacional dos Direitos Humanos e Política Nacional dos Direitos Humanos” as últimas atividades em São Benedito do Rio Preto contarão com a realização de oficinas e seminários de capacitação para os agentes multiplicadores da região.
O objetivo é que esses agentes possam Constituir a Rede de Servidores Amigos dos Direitos Humanos, formada por servidores públicos municipais na perspectiva de implementação dos direitos humanos nas áreas da Criança e do Adolescente, da Juventude, Etnia, Mulher, Idoso, Pessoas com Deficiência e LGBT.
Para a coordenadora da Caravana, Maria Ideltrudes Freitas, esse último momento é importante, pois a maioria dos agentes multiplicadores já tem um conhecimento prévio dos direitos humanos, abordados durante as primeiras oficinas de capacitação. “A fase mais complicada foram as oficinas, já que tínhamos que fazer as pessoas entenderem a importância dos direitos humanos. Agora levaremos o fortalecimento de todos esses conceitos através do seminário e de mais uma oficina”, explanou.
Artigo Mulheres do Irã
Artigo de Sergio Tamer
O clamor mundial contra o apedrejamento da viúva iraniana Sakineh Ashtiani, acusada de adultério (!) além de imprimir forte pressão política em favor dos direitos humanos naquele país de regime teocrático, tem, por seu turno, a importância de revelar pelo menos duas lições básicas no campo da ciência política. Leia mais...
Empresa é condenada em R$ 5 milhões
por prática de trabalho escravo
Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de revista da Construtora Lima Araújo Ltda., proprietária das fazendas Estrela de Alagoas e Estrela de Maceió, e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA) que condenou a empresa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões por prática de trabalho escravo em suas propriedades. Leia mais..