Tamer descarta denúncia a OEA
A possibilidade de o Maranhão ser denunciado à Organização dos Estados Americanos (OEA) por crimes cometidos contra o idoso foi descartada pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC). A denúncia aconteceu na terça-feira em reunião entre a Comissão Interna da Infância, Juventude e Idoso da Assembléia Legislativa do Maranhão e várias entidades que militam na defesa dos direitos dos idosos.
O Secretário Sergio Tamer disse que a denúncia não faz sentido, pois, o que a Comissão dos direitos Humanos da OAB-MA alega é a demora na resolução de casos de violência no estado e do número elevado de registros feitos contra o idoso. “Essas alegações não mostram que o estado está omisso, pelo contrário, as instituições responsáveis estão trabalhando e cientes de todos os casos que ocorrem no estado.” disse.
Além disso, Sergio tamer explicou que o registro de 2048 casos de violência contra o idoso em 2009 reflete o resultado positivo da campanha de conscientização de proteção e denúncia da violência. “O registro elevado mostra o papel participativo do Conselho do Idoso no estado”, destacou.
Parceria
O Secretário adiantou que, para este ano, o apoio ao idoso será intensificado com uma parceria com o Governo Federal. O Maranhão será o primeiro estado a receber o Projeto Semear, que articulará e manterá a prevenção do idoso contra a violência.
Em entrevista concedida ao Portal Imirante, o Promotor de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Paulo Roberto Barbosa Ramos, também não vê base legal para a denúncia contra o Estado. “Desminto a informação de que o Maranhão possa ser denunciado à OEA. O Governo do Estado não está omisso aos casos de violência contra a pessoa idosa. As instituições estão funcionando, estão cientes dos casos que ocorrem no estado, e punindo os criminosos”, afirmou o promotor.
Fonte: Reprodução Jornal O Estado do Maranhão
Foto: Clayton Monteles
Secretaria de Direitos Humanos promove debate para enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão
“O trabalho escravo é um sub produto da miséria”. Com essa declaração, o Secretário de Direitos Humanos e Cidadania (SEDIHC), Sergio Tamer, pontuou as situações análogas à escravidão existentes no Maranhão. Essa reflexão foi fruto da exposição de painéis realizado na Assembléia Legislativa, na última sexta-feira, 5, Dia de Mobilização pelo Combate ao Trabalho Escravo no Maranhão.
Promovida pela Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Secretaria Estadual de Trabalho e Economia Solidária, a discussão versou sobre os índices alarmantes de trabalho escravo no Estado. Dados apontam que o Maranhão é um dos maiores exportadores e empregadores de mão-de-obra escrava. De 2003 a 2009, mil cento e trinta e duas pessoas foram libertadas.
Durante a atividade, o Secretário Sergio Tamer expôs a importância de debater políticas de enfrentamento ao problema, “Essas avaliações fazem um levantamento de todas as ações que vêm sendo feitas tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil no combate ao trabalho escravo no Maranhão. Mediante a gravidade dos números, faz-se necessário a integração entre todos os poderes e sociedade para que as atuações possam ser mais eficazes.” Justificou Tamer.
Na oportunidade, a SEDIHC apresentou o projeto de implantação do Centro de Referência de Direitos Humanos em Açailândia que terá ênfase no enfrentamento ao trabalho escravo sul do estado. A coordenadora do Projeto, Rosângela Guimarães Rosa, afirmou que o mapeamento desse tipo de violência, por meio das denúncias, será fundamental para o atendimento às vítimas, “temos sim a capacidade de repensar a nossa realidade, de propor estratégias para combater essa prática e, por isso, precisamos fortalecer o debate em torno desse tema”, analisou.
Estiveram presentes representantes do: Ministério Público, Ministério do Trabalho, CUT, Força Sindical, Pastoral da Terra, Cáritas, FETAEMA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Centro de Defesa Marcos Passerine, Centro de Cultura Negra / CCN-MA, Secretarias da Mulher e da Igualdade Racial e Centro de Defesa à Vida de Açailândia.
Pastas Estaduais reúnem parceiros para o Enfrentamento ao Trabalho Escravo
Nesta sexta-feira, dia 5, na Assembléia Legislativa, será realizada uma mobilização para o enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão. Promovido pelas Secretarias de Direitos Humanos e Trabalho, o encontro tem como objetivo fazer análise da situação atual do tema no Estado, por meio dos painéis de exposição dos parceiros, para diagnosticar as dificuldades, desafios e conquistas na área.
Participarão da explanação, os membros da Rede de Combate ao Trabalho Escravo: Ministério Público, Ministério do Trabalho, OAB-MA, Procuradoria da República, CUT, Força Sindical, Pastoral da Terra, Cáritas, FETAEMA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Centro de Defesa Marcos Passerine, Centro de Cultura Negra / CCN-MA, Secretarias da Mulher e da Igualdade Racial, Centro de Defesa à Vida e aos Direitos Humanos, entre outros.
ÚLTIMAS MANCHETES
Conselhos Estaduais realizam planejamento nesta sexta-feira
O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência se reunirá na sede da SEDIHC para realizar seu planejamento anual. Na ocasião, serão estabelecidas metas a serem alcançadas e diretrizes para implementação de políticas públicas voltadas para essa população.
Ssecretário Adjunto de Direitos Humanos e Cidadania e Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Oduvaldo Cruz.
Já o Conselho [...]
Tamer faz reflexões sobre Plano Nacional dos Direitos Humanos
Em entrevista, o Secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Sergio Tamer, comentou a terceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
OUÇA: Sergio Tamer sobre PNDH 3
Reprodução: Site PR