Debate sobre Programa Nacional de Direitos Humanos 3 domina reunião do CDDPH
Na última terça-feira (16), em Brasília (DF), o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), abriu a 198ª reunião ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Vannuchi, presidente do Conselho, fez uma apresentação sobre o processo de construção do PNDH-3.
O ministro falou sobre as críticas feitas ao programa. Segundo ele, o debate é saudável e admitiu que alguns pontos podem passar por modificações na redação. “E onde houver acordo o Brasil avança melhor e passa a entender que ele tem um bom Programa Nacional de Direitos Humanos, consistente, apoiado por todos os organismos especialistas em Direitos Humanos no Brasil”, avaliou.
Vannuchi também ressaltou o apoio dado ao PNDH-3 pela alta comissária da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, Navi Pillay.
A assessora da SEDH Christiana Galvão fez uma apresentação sobre todo o processo de construção do PNDH-3, iniciado em janeiro de 2008. O texto final é resultado de 137 conferências livres, com a participação total de 14 mil pessoas. “Foram quase dois anos de debate democrático até se chegar à publicação do Decreto Lei 7.037, instituiu o PNDH-3”, explicou ela.
Os conselheiros foram informados ainda sobre a situação dos índios Guarani em Dourados e Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. “As condições desse segmento da população são degradantes”, afirmou vice-presidente do CDDPH e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Percílio de Sousa Lima Neto, que visitou a região. Segundo ele, em decorrência de disputas fundiárias, há um elevado índice de suicídio entre os indígenas.
A procuradora de Justiça Ivana Farina Navarrete Pena, representante do Conselho Nacional de Procuradores Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, apresentou um histórico das intervenções do CDDPH, desde 2002, na apuração de denúncias de violência policial em Goiás.
Sobre o caso do assassinato do advogado e defensor dos Direitos Humanos, Manoel Matos, em Pernambuco, a decisão do conselho foi a de manter contato com a ministra Laurita Vaz, relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Histórico - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é um órgão colegiado, criado em 16 de março de 1964, com representantes de setores sociais, ligados aos direitos humanos, e com importância fundamental na promoção e defesa dos direitos humanos no País.
O Conselho tem como atribuição receber denúncias e investigar, em conjunto com as autoridades competentes locais, violações de direitos humanos de especial gravidade com abrangência nacional, como chacinas, extermínio, assassinatos de pessoas ligadas a defesa dos direitos humanos, massacres, abusos praticados por operações das polícias militares, etc. Para tanto, o Conselho constitui comissões especiais e atua por meio de resoluções.
Também, o CDDPH, promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais de defesa dos direitos humanos.
Fonte: Presidência da República
Sistema carcerário do ES é tema de debate na ONU
O sistema prisional brasileiro, principalmente o do Espírito Santo, foi o tema de uma reunião paralela ao encontro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada nesta segunda-feira (15) Genebra.
De acordo com os dados apontados, na cidade de Vila Velha (ES), por exemplo, um único presídio estava com 235 presidiários em uma cela com capacidade total para 36 reclusos.
A situação seria ainda mais trágica se analisados os dados nacionais, segundo os quais quase meio milhão de prisioneiros no Brasil — 5% do total de prisioneiros no mundo — estaria alojado em penitenciárias que têm capacidade total inferior a 300.000 postos.
Outros dados referem-se às consequências trágicas da aglomeração. Ainda no Espírito Santo, nos últimos três anos pelo menos dez pessoas foram mortas e esquartejadas, nove defensores dos direitos humanos foram assassinados e muitos presos colocados em celas metálicas, cuja temperatura interna chega a 50ºC.
Contudo, os fatos não são novos, segundo admite o presidente do Conselho Estatal de Direitos Humanos do Espírito Santo, Bruno Alves de Souza.
Em declarações à rádio ONU, Souza afirma que “a decisão de trazer isso até a ONU é que, ao longo de tantos anos, o estado brasileiro do Espírito Santo infelizmente não tem conseguido dar respostas efetivas à superação de graves violações de direitos humanos”.
O encontro, realizado paralelamente à 13ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU na cidade suíça, foi organizado pela Conectas, uma ONG com sede em São Paulo, junto a grupos de direitos humanos do Brasil.
Fonte: DPI
Comissão de Direitos Humanos apoiará Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo
Em correspondência enviada na semana passada, pela deputada Iriny Lopes (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o órgão manifestou sua disposição para colaborar com os trabalhos da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.
“Erradicar o trabalho escravo pode parecer uma luta do século XIX, mas a verdade é que se trata de uma pendência a ser resolvida, uma marca do que o Brasil tem de mais atrasado e violador dos direitos humanos. Erradicar o trabalho escravo é uma luta que se associa com os esforços por um desenvolvimento com sustentabilidade socioambiental e a implementação mais rápida da reforma agrária”, declarou Iriny Lopes em sua correspondência ao senador José Nery (PSol-PA).
A instalação da Frente ocorreu no dia 10 de março passado e contou com a presença de oito senadores e cinco deputados, além de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e de outras entidades da sociedade civil.
O senador José Nery foi designado presidente da Frente e a tarefa imediata do grupo é dialogar com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e com o Colégio de Líderes para solicitar apoio e prioridade na votação da PEC 438/2001, que visa expropriar terras onde for verificada a utilização de trabalho escravo ou análogo à escravidão.
Fonte: MNDH
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